“A Providência é tão importante para o Rio quanto o Corcovado, a Lagoa ou o Pão de Açúcar.” LUIZ ANTÔNIO SIMAS, HISTORIADOR

Morro da Providência – O Morro da Providência está localizado na área portuária do Rio de Janeiro, região central e infraestruturada. A comunidade tem uma longa história, de mais de 110 anos, tendo sua origem na ocupação do morro por remanescentes da Guerra de Canudos.

A Prefeitura começou neste morro obras de urbanização (Projeto Morar Carioca), incluindo a abertura de vias, a implantação de um teleférico, um plano inclinado e abertura de espaços para visitação turística.

O problema central, conforme relato dos moradores, é a ausência de

informação e do envolvimento da comunidade na discussão deste projeto, que ninguém conhece direito, e que implica em diversas remoções ou reassentamentos. A Prefeitura alegava que 380 famílias estavam em área de risco e outras 291 seriam removidas para a implantação do teleférico e do plano inclinado. O argumento do risco utilizado pela prefeitura foi questionado por contra-laudo geotécnico, que identificou um número muito inferior de casas vulneráveis e

que a maioria dos problemas seriam facilmente solucionáveis com simples obras de contenção.

A Defensoria Pública do Estado entrou com ação cautelar e em outubro de 2012 foi expedida decisão de paralisação das obras em função da ausência do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA ), do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e do Estudo de Impacto de Vizinhança, bem como da não informação dos moradores do projeto, cronograma e remoções previstas. Esta ação visou também paralisar a demolição de casas de famílias já removidas, em

função dos problemas gerados pela não retirada dos entulhos.

A Prefeitura conseguiu liberar a realização das obras do teleférico, mas as remoções foram temporariamente suspensas. Como nas demais localidades, a prefeitura marcou as casas para remoção com tinta spray, numerando as que serão demolidas, sem a autorização ou qualquer explicação aos moradores. A sigla da Secretaria Municipal de Habitação (SMH) foi inscrita nas casas, ou, como dizem os moradores “Saia do Morro Hoje “.

Após manifestações contra a remoção, principalmente após as jornadas de junho, e em ocorrência da impossibilidade das demolições pela decisão liminar da Defensoria Pública, a prefeitura anunciou uma abertura de diálogo com os moradores, e a redução das remoções acerca de 60 casas em situação de risco.

Os dados, no entanto, não são apresentados oficialmente e a Prefeitura vem exercendo grande pressão para que os moradores façam acordos, através da assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC ), aceitando a demolição de suas casas.

A mobilização dos moradores continua, com o apoio de engenheiros e arquitetos militantes, que elaboraram contra laudos atestando que a maioria das casas previstas para demolição não encontram-se em situação de risco. Recentemente, no início de 2014, estes técnicos elaboraram uma carta repudiando a ação do coordenador do Núcleo de Terras da Defensoria, por sua conduta em uma reunião com os moradores onde teria os pressionado a assinar um acordo com a prefeitura e, caso não assinassem, deixariam de ser atendidos pelo núcleo. Houve representação na Corregedoria da Defensoria denunciando essa situação, por caracterizar grave violação ao acesso à justiça dos moradores, que tem direito à defesa jurídica de suas moradias.


Fotos: